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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJardim, Afrânio Silva-
dc.date.issued1989-09-
dc.identifier.citationJARDIM, Afranio Silva. O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 147, p. 71-74, jul./set. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=147>. Acesso em: 9 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23119-
dc.description.abstractTece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder Judiciário, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectMinisterio público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectDenúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.titleO papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátoriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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papel_poder_judiciario_face_sistema.pdf346.87 kBPDFVisualizar

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