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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBernardes, Simoni-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationBERNARDES, Simoni. A ação civil pública na jurisprudência do STJ: a legitimação do Ministério Público. BDJur, Brasília, DF, 27 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23151>.pt_BR
dc.identifier.citationBERNARDES, Simoni. A ação civil pública na jurisprudência do STJ: a legitimação do Ministério Público. Brasília, DF, 2007. 61 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23151-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.pt_BR
dc.description.abstractApresenta um panorama geral da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das hipóteses de legitimação ativa do Ministério Público em sede de ação civil pública destacando os principais pontos de divergência e pacificação da matéria, em especial, quanto à defesa do patrimônio público, à tutela de interesses individuais homogêneos quando presentes relevante interesse social ou em favor de pessoa carente individualmente considerada afim de salvaguardar os direitos constitucionais à vida e à saúde.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleA ação civil pública na jurisprudência do STJ: a legitimação do Ministério Públicopt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Ação_Civil_Pública.pdf485.49 kBPDFVisualizar

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