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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz Junior, Tercio Sampaio-
dc.contributor.authorCarrazza, Roque Antoniopt_BR
dc.contributor.authorNery Júnior, Nelsonpt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23154-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00074202 347.992(81)(094.9) F381e (2008)/ STJ 00087944 2.ed. (2009)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherManolept_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectTribunal superior, jurisprudência, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleEfeito "ex nunc" e as decisões do STJpt_BR
dc.title.alternativeEfeito "ex nunc" e as decisões do Superior Tribunal de Justiça-
dc.typeSumário de livropt_BR
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Efeito_Ex_Nunc_Decisões_STJ.pdf156.67 kBPDFVisualizar
Efeito_Ex_Nunc_2.ed.pdf183.87 kBPDFVisualizar

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