Título: | A jurisprudência do STJ em matéria tributária do setor elétrico |
Autor(es): | Alves, Eliana Calmon |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Discorre sobre a importância da jurisprudência que trata do desempenho do setor elétrico, o comportamento das concessionárias com os usuários e como ambos se relacionam com o Estado. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pelos questionamentos referentes às tarifas, aspecto que tem contribuído para um volume assustador de litígios. Aborda as decisões judiciais que atendem às reclamações quanto à forma de reajuste das tarifas que causam grande tumulto na esfera judicial. Enfatiza o empréstimo compulsório, que obedece uma legislação especial, trata da sua devolução e do prazo prescricional quanto ao creditamento dos juros deste empréstimo. Porfim, comenta que a política tributária exacerbada onera, sobretudo, o consumidor da energia elétrica, principalmente quando se trata de mercadoria cujo consumo é de absoluta indispensabilidade. |
Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Energia elétrica, jurisprudência Energia elétrica, tarifa Empréstimo compulsório Jurisprudência trabalhista Matéria tributária, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Fonte: | Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 9, n. 88, p. 6-9, nov. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23214 |
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