TítuloA garantia constitucional do devido processo legal
Autor(es)Friede, Roy Reis
Data de publicação12-1995
ResumoEstuda a garantia constitucional do devido processo legal, que consiste em um conjunto de garantias constitucionais que asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e são indispensáveis ao correto exercício da jurisdição.
AssuntosDevido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
FonteFRIEDE, Roy Reis. A garantia constitucional do devido processo legal. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 172, p. 49-54, out./dez. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23221>. Acesso em: 9 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23221
Arquivo TamanhoFormato 
garantia_constitucional_devido_processo.pdf708.15 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: