| Título: | A garantia constitucional do devido processo legal |
| Autor(es): | Friede, Roy Reis |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Estuda a garantia constitucional do devido processo legal, que consiste em um conjunto de garantias constitucionais que asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e são indispensáveis ao correto exercício da jurisdição. |
| Assuntos: | Devido processo legal, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Tutela jurisdicional |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 57, n. 172, p. 49-54, out./dez. 1995. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23221 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| garantia_constitucional_devido_friede.pdf | 708.15 kB | Visualizar |
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