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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, João Estevam da-
dc.date.issued1991-09-
dc.identifier.citationSILVA , João Estevam da. Da legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapaz. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 26-27, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23234>. Acesso em: 14 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23234-
dc.description.abstractDestaca a atuação do Ministério Público na proposição de ação de alimentos com vistas a assegurar a segurança alimentar de pessoas incapazes e desprovidas de recursos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção de alimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectIncapacidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de alimentos (1968)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.subject.otherIncapacidade
dc.subject.otherIncapacidade civil
dc.subject.otherIncapacidade natural
dc.titleDa legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapazpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf144.95 kBPDFVisualizar

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