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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Mauricio Augusto-
dc.date.issued1989-12-
dc.identifier.citationGOMES, Maurício Augusto. Os direitos adquiridos em face da nova Constituição. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 96-104, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23243>. Acesso em: 25 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23243-
dc.description.abstractDiscorre sobre a irretroatividade das normas jurídicas e direito adquirido em face da Constituição federal de 1988. Versa também sobre a vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, a segurança jurídica e a extensão da garantia da imunidade dos direitos adquiridos previstos no novo texto constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectDireito adquirido, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma jurídica, vigência, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherIrretroatividade-
dc.subject.otherLeis, irretroatividade-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.titleOs direitos adquiridos em face da nova Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direitos_adquiridos_face_nova.pdf818.04 kBPDFVisualizar

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