Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Ivan Francisco Pereira, Agostinho | - |
| dc.date.issued | 1993-12 | - |
| dc.identifier.citation | AGOSTINHO, Ivan Francisco Pereira. Efeitos do trânsito em julgado da sentença absolutória nula. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 11-19, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23249>. Acesso em: 09 jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23249 | - |
| dc.description | Trata-se de jurisprudência. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Autos de processo crime classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Trata-se de um pedido de exceção de coisa julgada. O réu foi inicialmente processado por crime de latrocínio por subtrair um relógio e matar a vítima. O juiz proferiu decisão considerada absolutória e desclassificatória por meio da qual o réu foi absolvido e a Justiça Pública não interpôs recurso. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Exceção de coisa julgada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Homicídio, julgamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sentença absolutória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juiz, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Assassinato | |
| dc.title | Efeitos do trânsito em julgado da sentença absolutória nula | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| efeitos_transito_julgado_sentenca.pdf | 804.76 kB | Visualizar |
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