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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVianna, Ruy Cid Martins-
dc.date.issued1993-12-
dc.identifier.citationVIANNA, Ruy Cid Martins. Impossibilidade de antecipação da decisão de mérito para rejeitar a denúncia. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 20-24, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23250>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23250-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudênciapt_BR
dc.description.abstractAutos da Vara criminal classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Trata-se de recurso em sentido estrito. Fatos ocorridos em pista de trânsito acarretaram morte sem imediata prestação de socorro às vítimas com fuga do local para evitar prisão em flagrante. A denúncia não foi recebida. Após discordar da decisão judicial pede provimento ao recurso.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectRecurso (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectHomicídio culposo, denúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleImpossibilidade de antecipação da decisão de mérito para rejeitar a denúnciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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impossibilidade_antecipacao_decisao_merito.pdf420.55 kBPDFVisualizar

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