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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSabella, Walter Paulo-
dc.date.issued1991-06-
dc.identifier.citationSABELLA, Walter Paulo. Atividade policial: controle externo pelo Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 154, p. 9-17, abr./jun. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23251>. Acesso em: 14 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23251-
dc.description.abstractAnalisa a função do Ministério Público em exercer o controle externo da atividade policial,conforme previsto na Constituição Federal. Discorre sobre as razões determinantes da criação do poder de controle, destacando os antecedentes da redação final do artigo 129. Examina a questão da preexistência do poder de controle no sistema normativo, da conveniência de assunção do poder de controle pelo Ministério público e a amplitude e limites do poder de controle. Por último, apresenta os instrumentos e meios possíveis para alcançar a eficácia da função controladora.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectPolícia judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectPolícia civil, controle, atividades, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectControle externo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherPolícia criminal
dc.titleAtividade policial : controle externo pelo Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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