A perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público

Abstract

Discorre, no que tange ao Ministério Público, sobre a propositura de ação judicial visando a perda de cargo vitalício e a relativa independência da prestação jurisdicional. Pondera sobre a conveniência da imediata propositura da ação cível e quem tem as atribuições para decretação da perda do cargo. Por fim, conclui que o Estado-Administração é quem propõe ação destinada a perda da função.