Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Shimura, Sérgio Seiji | - |
| dc.date.issued | 1991-09 | - |
| dc.identifier.citation | SHIMURA , Sérgio Seiji. Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 106-108, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23258>. Acesso em: 14 jul. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23258 | - |
| dc.description.abstract | Versa sobre o juizo competente para decidir e processar o sequestro (rectius, arresto) penal, apôs o trânsito em julgado da decisão condenatória. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Sequestro de bens (processo penal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juiz, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada (processo penal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Sequestro judiciário (processo penal) | |
| dc.subject.other | Sequestro (processo penal) | |
| dc.subject.other | Trânsito em julgado (processo penal) | |
| dc.title | Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado da decisão condenatória | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencia_processar_sequestro_penal.pdf | 278.36 kB | Visualizar |
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