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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPorto, Sérgio Gilberto-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23267-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080764 347.922.6(81) P853apt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectAção rescisória, direito comparado, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito processual constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectFontes do direito, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherDireito, fontes-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherProcesso constitucional-
dc.titleAção rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídicapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Ação_Rescisória_Atípica.pdf808.4 kBPDFVisualizar

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