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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Celso Antônio Bandeira de-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23268-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080867 STJ00083091 342:340.132(81) M527ept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMalheirospt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.titleEficácia das normas constitucionais e direitos sociaispt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Eficácia_Normas_Constitucionais.pdf161.79 kBPDFVisualizar

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