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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaidiga, Daniel Bijos-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23273-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080734 340.143(81) F159ept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal constitucional, direito comparadopt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleEfeito vinculante e declaração incidental de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Efeito_Vinculante_Declaração.pdf531.62 kBPDFVisualizar

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