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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2004-09-
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. Os direitos fundamentais do contribuinte. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, ano 12, p. 9-68, set./out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2327>. Acesso em: 6 dez. 2011.en
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. Os direitos fundamentais do contribuinte. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2327>. Acesso em: 14 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 58, p. 11-61, set./out. 2004.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2327-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata dos direitos fundamentais, sua evolução conceitual, doutrina e teorias modernas, apresentando uma visão ampla dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, bem como sua importância. Ressalta como a política tributária adotada no país pode causar dano aos direitos fundamentais do contribuinte.en
dc.format.extent521082 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilen
dc.subjectConfisco, Brasilen
dc.subjectSigilo bancário, Brasilpt_BR
dc.subjectCarga tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física-
dc.titleOs direitos fundamentais do contribuinteen
dc.typeArtigo de revistaen
Arquivo TamanhoFormato 
direitos_fundamentais_contribuinte_delgado_TRIBUTARIA.pdf717.12 kBPDFVisualizar
direitos_fundamentais_contribuinte_delgado_FORUM.pdf373.18 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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