Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Pinto, Davi Souza de Paula | - |
| dc.date.issued | 2008 | - |
| dc.identifier.citation | PINTO, Davi Souza de Paula. União homoafetiva como entidade familiar. BDJur, Brasília, DF, 3 ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23280>. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23280 | - |
| dc.description.abstract | Trata sobre a família homoafetiva. Dispõe, primeiramente, sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Analisa a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, dispondo a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Mostra questões doutrinárias que fazem um estudo crítico da nossa Constituição. Parte da pesquisa focaliza sobre um impasse doutrinário: equiparar ou não a união homoafetiva com a união estável? Por fim, mostra que a omissão legal do legislador não implica em ausência de proteção constitucional da família homoafetiva, pois esta união possui correspondentes jurisprudenciais e até mesmo respaldo de leis infraconstitucionais. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Sexualidade | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | União estável | pt_BR |
| dc.subject | Homossexualismo | pt_BR |
| dc.title | União homoafetiva como entidade familiar | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| União_Homoafetiva_Entidade.pdf | 132.6 kB | Visualizar |
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