O Ministério público no Tribunal de contas

Abstract

Versa sobre a atuação do Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas. Inicialmente aborda as origens e história do Ministério Público, seu campo de atuação, sua função jurisdicional, sua detinação institucional, seu posicionamento constitucional e seu papel como agente político. Por fim, aborda sobre controle externo e interno, as referências ao Ministério Público junto aos tribunais de contas na Constituição de 1988 e enfoca quais órgãos devem exercer as funções de Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas.