| Título: | Do trabalhador menor na nova Constituição : idade mínima para o trabalho : exceção : conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido : diferenças e semelhanças : necessidade de adequação às exigências sociais : proposta para a legislação ordinária : soluções |
| Autor(es): | Araújo, Francisco Fernandes de |
| Data de publicação: | 12-1989 |
| Resumo: | Versa sobre os dispositivos sobre o trabalho do menor contidos na Constituição de 1988, trazendo análise histórica dos textos constitucionais. Aborda questões como a idade mínima para o trabalho e as diferenças e semelhanças entre aprendiz, empregado aprendiz e menor assistido. Apresenta também análise da realidade social e propõe soluções a serem enfocadas em futura legislação ordinária. |
| Assuntos: | Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil Direitos do menor, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Do trabalhador menor na nova Constituição: idade mínima para o trabalho: exceção: conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido: diferenças e semelhanças: necessidade de adequação às exigências sociais: proposta para a legislação ordinária: soluções. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 48-57, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23318>. Acesso em: 25 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23318 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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