Título: | A remissão do novo Estatuto |
Autor(es): | Vilhena Júnior, Ernani de Menezes |
Data de publicação: | 06-1991 |
Resumo: | Versa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com destaque para as questões relativas à suspensão, extinção ou exclusão do procedimento de apuração do ato infracional. |
Assuntos: | Remissão penal, Brasil Extinção do processo, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Medida socioeducativa, Brasil |
Fonte: | VILHENA JÚNIOR, Ernani de Menezes. A remissão do novo estatuto. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 154, p. 60-61, abr./jun. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23368>. Acesso em: 5 ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23368 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
remissao_novo_estatuto.pdf | 178.07 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: