Título: | Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais : mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular |
Autor(es): | Mancuso, Rodolfo de Camargo |
Data de publicação: | 12-1992 |
Resumo: | Destaca os elementos das ações e sua utilidade, tecendo algumas considerações acerca do exercício do direito de ação. Aborda as origens do mandado de segurança, em sua conotação tradicional, iniciando pelo mandado de segurança coletivo. Analisa o contraste existente entre os objetos e as legitimações ativas do mandado de segurança coletivo e das outras ações coletivas versadas neste estudo. Por fim, esboça um quadro sinóptico. |
Assuntos: | Legitimação extraordinária, Brasil Ação civil pública, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Mandado de segurança coletivo, Brasil |
Fonte: | MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 181-203, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23374>. Acesso em: 5 ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23374 |
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