Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Luiz Roberto Salles | |
dc.date.issued | 1993-12 | |
dc.identifier.citation | SOUZA, Luiz Roberto Salles. O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 25-28, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23375>. Acesso em: 09 jun. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23375 | |
dc.description | Trata-se de jurisprudência. | pt_BR |
dc.description.abstract | Autos da área criminal classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 92/93. O Ministério Público do Estado de São Paulo recorre da decisão judicial que rejeitou denúncia de dano físico. Considera que houve crime contra a integridade corporal do ser humano e que o mencionado princípio da insignificância e de bagatela não podem justificar a rejeição da denúncia. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Lesão corporal, recurso, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Vítima, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da insignificância, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Denúncia, decisão judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Extinção da punibilidade, Brasil | pt_BR |
dc.title | O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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direito_alternativo_rejeicao_denuncia.pdf | 399.18 kB | Visualizar |
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