Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Filomeno, José Geraldo Brito | |
dc.date.issued | 1991-03 | |
dc.identifier.citation | FILOMENO, José Geraldo Brito. Infrações penais e medidas provisórias. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 25-29, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23381>. Acesso em: 13 jul. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23381 | |
dc.description.abstract | Cita as medidas provisórias que criaram tipos penais novos (a exemplo: Medida Provisória nº 153, de 15.3.1990, Medida Provisória nº 156, da mesma data) e comenta a revogação das mesmas pela Medida Provisória nº 175, de 27.4.1990. Tece opiniões a respeito da eficácia e legalidade das medidas provisórias e sobre a edição das medidas provisórias para efeitos penais. Analisa as questões de urgência e relevância. Defende a importância de uma resposta imediata em casos de urgência em fatos que comprometam a sociedade como um todo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Medida provisória, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Medida provisória, revogação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pena, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Infração, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito criminal | |
dc.subject.other | Pena (direito penal) | |
dc.title | Infrações penais e medidas provisórias | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
infracoes_penais_medidas_provisorias.pdf | 295.69 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: