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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzilli, Hugo Nigro-
dc.date.issued1992-12-
dc.identifier.citationMAZZILLI, Hugo Nigro. Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor: o papel do Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 158-180, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23408>. Acesso em: 14 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23408-
dc.description.abstractAnalisa a intervenção do Ministério Público nas ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo civil), renúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectAção principal, Brasilpt_BR
dc.subjectAção preventiva, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherAção preparatória
dc.titleDas ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor : o papel do Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acoes_coletivas_materia_protecao.pdf2.51 MBPDFVisualizar

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