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dc.contributor.authorShimura, Sérgio Seiji-
dc.date.issued1991-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 34-40, jan./mar. 1991.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23430-
dc.description- Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 15, n. 59, p. 236-241, jul./set. 1990.-
dc.description.abstractDiscute acerca da clareza e precisão de uma sentença. Apresenta breves considerações sobre possíveis alterações no decorrer de um julgamento. Discorre sobre a possibilidade do juiz dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou denúncia e sobre o surgimento de uma nova circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente, na peça inicial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectCrime-
dc.subjectContraditório-
dc.subjectDireito de defesa-
dc.subjectJulgamento (Processo Penal)-
dc.subject.otherAto criminoso-
dc.subject.otherFato criminoso-
dc.titleBreves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli"pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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breves_consideracoes_sobre_emendatio.pdf457.09 kBPDFVisualizar
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