Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Salvador, Antonio Raphael Silva | - |
dc.date.issued | 1991-03 | - |
dc.identifier.citation | SALVADOR, Antonio Raphael Silva. O Juizado de pequenas causas: obrigatória sua criação e absoluta sua competência. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 9-11, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23434>. Acesso em: 13 jul. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23434 | - |
dc.description | Tese aprovada no XI Congresso Nacional de Magistrados, Camboriú (SC), 15 de setembro de 1990. | pt_BR |
dc.description.abstract | Expõe justificativas para a criação dos Juizados de pequenas causas. Discorre sobre sua relevância e competência e apresenta argumentos que validam os aspectos constitucionais dos Juizados especiais de pequenas causas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Juizado especial de pequenas causas, criação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Juizado especial de pequenas causas, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.title | O Juizado de pequenas causas : obrigatória sua criação e absoluta sua competência | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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juizado_pequenas_causas_obrigatoria.pdf | 197.4 kB | Visualizar |
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