Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cazetta Júnior, José Jesus | |
dc.date.issued | 1993-12 | |
dc.identifier.citation | CAZETTA JÚNIOR, José Jesus. Ação civil pública urbanística: inexecução de obras em loteamento residencial: perdas e danos da coletividade: desconsideração da personalidade jurídica da loteadora: responsabilidade solidária do município. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 51-68, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23460>. Acesso em: 7 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23460 | |
dc.description | Trata-se de jurisprudência. | pt_BR |
dc.description.abstract | Autos de processo cível classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 92/93. Propõe ação civil pública relacionada ao Bosque dos Eucaliptos Empreendimentos S/C Ltda, situado em Atibaia, São Paulo. Nessa área foi efetuado um loteamento residencial para obtenção de lucro e os lotes foram vendidos, mas as obras e serviços de saneamento e infra-estrutura não foram efetuados e vários delitos foram cometidos. O loteamento ficou em situação irregular, o que redundou em prejuízo aos compradores de lotes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Loteamento urbano, Atibaia (SP) | pt_BR |
dc.subject | Parcelamento do solo, Atibaia (SP) | pt_BR |
dc.subject | Inexecução das obrigações, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Infraestrutura, Atibaia (SP) | pt_BR |
dc.subject.other | Inexecuções (direito das obrigações) | |
dc.subject.other | Defesa do consumidor | |
dc.subject.other | Direitos do consumidor | |
dc.subject.other | Proteção ao consumidor | |
dc.subject.other | Desconsideração da pessoa jurídica | |
dc.subject.other | Desestimação da personalidade jurídica | |
dc.subject.other | Disregard doctrine | |
dc.subject.other | Parcelamento do solo urbano | |
dc.title | Ação civil pública urbanística : inexecução de obras em loteamento residencial : perdas e danos da coletividade : desconsideração da personalidade jurídica da loteadora : responsabilidade solidária do município | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acao_civil_publica_urbanistica.pdf | 1.99 MB | Visualizar |
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