Ação civil pública urbanística : inexecução de obras em loteamento residencial : perdas e danos da coletividade :  desconsideração da personalidade jurídica da loteadora :  responsabilidade solidária do município

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cazetta Júnior, José Jesus
dc.date.issued	1993-12
dc.identifier.citation	CAZETTA JÚNIOR, José Jesus. Ação civil pública urbanística: inexecução de obras em loteamento residencial: perdas e danos da coletividade: desconsideração da personalidade jurídica da loteadora: responsabilidade solidária do município. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 51-68, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23460>. Acesso em: 7 ago. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23460
dc.description	Trata-se de jurisprudência.	pt_BR
dc.description.abstract	Autos de processo cível classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 92/93. Propõe ação civil pública relacionada ao Bosque dos Eucaliptos Empreendimentos S/C Ltda, situado em Atibaia, São Paulo. Nessa área foi efetuado um loteamento residencial para obtenção de lucro e os lotes foram vendidos, mas as obras e serviços de saneamento e infra-estrutura não foram efetuados e vários delitos foram cometidos. O loteamento ficou em situação irregular, o que redundou em prejuízo aos compradores de lotes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Justitia	pt_BR
dc.subject	Loteamento urbano, Atibaia (SP)	pt_BR
dc.subject	Parcelamento do solo, Atibaia (SP)	pt_BR
dc.subject	Inexecução das obrigações, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Infraestrutura, Atibaia (SP)	pt_BR
dc.subject.other	Inexecuções (direito das obrigações)
dc.subject.other	Defesa do consumidor
dc.subject.other	Direitos do consumidor
dc.subject.other	Proteção ao consumidor
dc.subject.other	Desconsideração da pessoa jurídica
dc.subject.other	Desestimação da personalidade jurídica
dc.subject.other	Disregard doctrine
dc.subject.other	Parcelamento do solo urbano
dc.title	Ação civil pública urbanística : inexecução de obras em loteamento residencial : perdas e danos da coletividade : desconsideração da personalidade jurídica da loteadora : responsabilidade solidária do município	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acao_civil_publica_urbanistica.pdf	1.99 MB	PDF	Visualizar

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