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dc.contributor.authorSiqueira, Geraldo Batista de-
dc.date.issued1992-03-
dc.identifier.citationSIQUEIRA , Geraldo Batista de. Prevaricação: estrutura típica e aspectos processuais. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 14-21, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23479>. Acesso em: 13 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23479-
dc.description.abstractTraz análise acerca da composição típica do crime de prevaricação, abordando os elementos normativo e subjetivo do referido tipo penal. Enfoca ainda a viabilidade da ação penal referente à prevaricação através da denúncia e, por fim, aborda sobre a sucumbência do réu e possibilidade recursal do acusado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectPrevaricação, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectDenúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.titlePrevaricação : estrutura típica e aspectos processuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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prevaricacao_estrutura_tipica_siqueira.pdf734.98 kBPDFVisualizar

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