Considerações sobre a lei que regula o parcelamento do solo urbano e a intervenção do Ministério Público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, João Estevam da	-
dc.date.issued	1991	-
dc.identifier.citation	Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 19-24, out./dez. 1991.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23481	-
dc.description	- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 79, n. 654, p. 244-248,abr. 1990.	-
dc.description.abstract	Traz considerações sobre a Lei nº 6.766, de 19 de novembro de 1979, que regula o parcelamento do solo urbano. Extrai da norma jurídica os conceitos, requisitos ou pressupostos das hipóteses ou formas de parcelamento urbano e apresenta comentários sobre a intervenção do Ministério Público nesses casos, tanto na fase administrativa quanto na judicial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Justitia	pt_BR
dc.subject	Solo urbano, legislação	pt_BR
dc.subject	Parcelamento do solo, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Loteamento urbano	pt_BR
dc.subject	Ministério público, competência	pt_BR
dc.subject.other	Parcelamento do solo urbano	-
dc.title	Considerações sobre a lei que regula o parcelamento do solo urbano e a intervenção do Ministério Público	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
consideracoes_sobre_lei_regula.pdf	525.61 kB	PDF	Visualizar

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