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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz, Antonio Augusto Mello de Camargo-
dc.date.issued1992-03-
dc.identifier.citationFERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo. Apontamentos sobre o inquérito civil. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 33-40, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23493>. Acesso em: 13 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23493-
dc.description.abstractApresenta considerações sobre o inquérito civil, enfocando aspectos como suas funções, sua natureza jurídica, sua facultatividade, a instauração, os prazos e outros procedimentos relativos a tal instrumento. Aborda a exclusividade do Ministério Público para presidir o inquérito civil e peças de informação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectInquérito civil, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito civil, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.titleApontamentos sobre o inquérito civilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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