Direito Internacional Privado e Relação Jurídica de Trabalho : aspectos da legislação brasileira

Abstract

Examina a norma aplicável ao trabalhador brasileiro contratado ou transferido para prestar serviços no exterior, bem como ao estrangeiro que, em qualquer dessas situações, venha laborar no Brasil. Essa análise é realizada sob a perspectiva da legislação, doutrina e jurisprudência nacionais, trazendo alguns subsídios complementares da legislação e da doutrina estrangeiras. Finaliza com o posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho a respeito.