Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Narchi, Edney G. | - |
dc.date.issued | 1992-12 | - |
dc.identifier.citation | NARCHI , Edney G.. Da publicidade e sua disciplina no CDC. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 73-83, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23536>. Acesso em: 14 jul. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23536 | - |
dc.description.abstract | Observa os dispositivos que versam acerca da publicidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor e seus lineamentos. Discute, no que tange ao controle legal da publicidade, sobre a competência de Estados e Municípios para fiscalizar e controlar a publicidade enquanto a lei (regional ou local) não dispuser a respeito. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Publicidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Publicidade, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Publicidade, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | pt_BR |
dc.subject | Competência municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência estadual, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] | |
dc.title | Da publicidade e sua disciplina no CDC | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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publicidade_disciplina_cdc.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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