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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Antonio Scarance-
dc.contributor.authorMarques, Oswaldo Henrique Duek-
dc.date.issued1991-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 25-34, out./dez. 1991.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23563-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 678, p. 7-13, abr. 1992.-
dc.description.abstractApresenta "análise da evolução histórica e do papel do Estado na reparação do dano causado pelo crime, com destaque para alguns aspectos da legislação brasileira no que concerne à necessidade de manutenção ou aprimoramento de certos mecanismos de proteção à vítima". Estuda "o estímulo à repação do dano como alternativa à pena privativa de liberdade em determinados delitos" e enfatiza "as questões relativas aos fundos públicos e à legitimidade do Ministério Público para pleitear a reparação do dano".pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectReparação do dano (Direito Penal), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Penal (1940)], alteraçãopt_BR
dc.subjectReparação do dano (Direito Penal), direito comparadopt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério Público, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (Direito Internacional)-
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado-
dc.subject.otherEstado, responsabilidade-
dc.titleO Estado na reparação do dano à vítima de crimept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estado_reparacao_dano_vitima.pdf884.17 kBPDFVisualizar

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