Dano Moral no Direito Previdenciário

Abstract

Expõe a previsão da Constituição Federal e do Código Civil sobre a repararão por prejuízos de ordem moral causados as pessoas, o instituto técnico e o direito a compensação devida a quem sofreu lesão em seu bem maior que é a honra, a dignidade e a cidadania, tem expressão no âmbito securitário, particularmente no Direito Previdenciário. Ressalta o enfoque educativo da ação regressiva, o papel da pena alternativa e não pecuniária e os cuidados que o magistrado devem ter na definição da modalidade e no nível do quantum indenizatório.