Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Pagliuca, José Carlos Gobbis | |
dc.date.issued | 1998-12 | |
dc.identifier.citation | PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Vias de fato e a Lei nº 9.099/95. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 60-62, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23621>. Acesso em: 14 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23621 | |
dc.description.abstract | Critica a elaboração da Lei 9.099/95 e sua relação om o artigo 21 do Decreto-lei 3588/41. Exige-se a vontade da vítima para a ação penal contra seu agressor no caso de lesão, que é um caso mais danoso, e obriga-se o Estado a movimentar a ação penal em face do autor do fato no caso de contravenção, que é menos perigoso. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Contravenção penal, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lesão corporal, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Elaboração legislativa, crítica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Elaboração de leis | |
dc.title | Vias de fato e a Lei nº 9.099/95 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
vias_fato_lei_909995.pdf | 209.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: