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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
dc.date.issued2001-03
dc.identifier.citationCRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 102-114, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23644>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23644
dc.description3º Congresso Internacional de Direito Ambiental: A preservação jurídica das florestas tropicais.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre o reconhecimento do direito de propriedade, as características básicas das áreas de preservação permanente e as condições para a obtenção de licenciamento e autorização nestas áreas. Comenta a questão do licenciamento irregular e tece considerações acerca da não-funcionalidade dos efeitos jurídicos pretendidos e suas conseqüências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código florestal (1965)]pt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP)pt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleLicenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanentept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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