| Título: | A Lei 4.320 no Contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Autor(es): | Toledo Júnior, Flávio C. de Rossi, Sérgio Ciquera |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Trata de contrastar um duplo desafio: o primeiro, de decifrar a lei básica da finança pública, e o segundo, fazê-lo sob o enfoque da lei que a complementou quase quarenta anos decorridos. Traz a Lei n.° 4.320, considerada uma, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, e outra, após o advento da Lei Complementar n.° 101, de 2000, |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.1/.5(81) T6491 |
| Assuntos: | Direito Administrativo Direito Tributário Lei de responsabilidade fiscal |
| Editora: | NDJ |
| Fonte: | TOLEDO JR., Flavio C. de. ROSSI, Sérgio Ciquera. A Lei 4.320 no Contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal. 1. ed. São Paulo: NDJ, 2005. 273 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2365 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A_Lei_4.320_no_Contexto_da_Lei .pdf | 49.48 kB | Visualizar |
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