TítuloOs contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price : anatocismo
Autor(es)Scavone Júnior, Luiz Antonio
Data de publicação12-1998
ResumoElucida que está legalmente vedada a capitalização composta de juros, isto é, o anatocismo, inclusive pela aplicação do sistema de amortização da tabela price em financiamento imobiliário e abertura de crédito, entre outros contratos de financiamento. Esclarece que este entendimento já está pacificado por jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosLocação de imóveis, Brasil
Juros, capitalização, Brasil
Tabela price, Brasil
Contrato, legislação, Brasil
Financiamento habitacional, Brasil
Brasil. [Lei de usura (1933)]
Juros, capitalização, jurisprudência, Brasil
FonteSCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price: anatocismo. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 119-133, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23660>. Acesso em: 17 ago. 2009.
TipoArtigo
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