Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cardoso, Oscar Valente | - |
dc.date.issued | 2009-04 | - |
dc.identifier.citation | CARDOSO, Oscar Valente. Lei de imprensa e mora do Legislativo . Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 4, p. 67-68, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23667>. Acesso em: 17 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23667 | - |
dc.description.abstract | Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei de Imprensa - declarando a inconstitucionalidade de todos os dispositivos da Lei nº 5.250/67 - e o mandado de injunção na Constituição de 1988, que é uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. E, por fim, tece alguns comentários sobre a morosidade do Legislativo causada pelo excesso de medidas provisórias emanadas da Presidência da República. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de imprensa (1967)] | pt_BR |
dc.subject | Imprensa, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade por omissão, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jornalismo, regulamentação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Mandado de injunção, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967] | |
dc.title | Lei de imprensa e mora do Legislativo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_imprensa_mora_legislativo.pdf | 513.42 kB | Visualizar |
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