Reforma administrativa

Abstract

Analisa alguns tópicos da proposta de reforma administrativa brasileira, entre eles a quebra de estabilidade por insuficiência de desempenho, a quebra da estabilidade por excesso de quadros, a disponibilidade remunerada, o teto salarial, a isonomia salarial, as acumulações e vinculações, as carreiras, o princípio da verdade remuneratória e disponibilidade, a admissão e a qualidade no serviço público, o contrato de gestão, as restrições ao ocupante de cargo público, o direito de greve, as funções de confiança e cargos em comissão e o orçamento e transferência de recursos para estados e municípios.