| Título: | Medidas provisórias: o executivo que legisla: evolução histórica no constitucionalismo brasileiro |
| Autor(es): | Nicolau, Gustavo Rene |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080911 340.15(81) N639m |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Medida provisória, Brasil Direito constitucional, Brasil Decreto-lei, direito comparado Processo legislativo, Brasil |
| Editora: | Atlas |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23687 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Medidas_Provisórias_Executivo.pdf | 569.67 kB | Visualizar |
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