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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCelso Neto, João-
dc.date.issued2009-04-
dc.identifier.citationCELSO NETO, João. Complementações de aposentadorias pagas por entidades de previdência privada: quanto tributar?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 4, p. 39-47, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23692>. Acesso em: 17 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23692-
dc.description.abstractVersa sobre a incidência ou não de imposto de renda sobre os benefícios pagos pelas entidades de previdência privada fechada, analisando a jurisprudência brasileira e o seu processo evolutivo. Aborda as questões ligadas a isenção de impostos, bem como a proporcionalidade a ser aplicada no cálculo da tributação na fonte. Por fim, tece algumas considerações a respeito das entidades pagadoras que calculam e retém na fonte o Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria que paga a seus assistidos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectPrevidência privada, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício de aposentadoria, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.titleComplementações de aposentadorias pagas por entidades de previdência privada : quanto tributar?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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complementacoes_aposentadorias_pagas_entidades.pdf616.49 kBPDFVisualizar

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