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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPierangelli, José Henrique
dc.date.issued1998-12
dc.identifier.citationPIERANGELLI, José Henrique. Parecer em direito penal ambiental. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 38-59, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23698>. Acesso em: 17 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23698
dc.description.abstractParecer, solicitado pela União Internacional Protetora dos Animais, sobre abusos e maus-tratos impostos a animais no Brasil. Trata sobre legislação ambiental relativa a animais domésticos, domesticados e silvestres, farra do boi, rodeios, uso do sedén e outras questões relacionadas ao tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectCrime ecológico, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectAnimal doméstico, proteção, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectFauna selvagem, proteção, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectBem jurídico, proteção, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal, parecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAnimal selvagem
dc.subject.otherAnimal silvestre
dc.subject.otherFauna da selva
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titleParecer em direito penal ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTrata-se de parecer.
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