Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dawalibi, Marcelo | |
dc.date.issued | 1998-12 | |
dc.identifier.citation | DAWALIBI, Marcelo. O poder de polícia em meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 79-93, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23699>. Acesso em: 17 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23699 | |
dc.description.abstract | Enfatiza a importância do poder de polícia para a proteção ao meio ambiente, explica sua concepção enquanto administração pública, delineia as tarefas do agente público no exercício do poder de polícia, suas obrigações, a legislação que o rege, as consequências de sua omissão, a configuração de improbidade administrativa, a emissão indevida de licença ambiental e demais atos administrativos. Conclui que, para "gerar responsabilidade penal, civil e criminal, é necessário que a omissão no poder de polícia em matéria ambiental seja pessoalmente imputável ao agente público, e não à administração pública como um todo | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.title | O poder de polícia em meio ambiente | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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poder_policia_meio_ambiente.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
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