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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Mariângela Gama de Magalhães-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23729-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078863 343(81) G633drpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAtlaspt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleDireito Penal e interpretação jurisprudencial: do princípio da legalidade às súmulas vinculantespt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Direito_Penal_Interpretação.pdf801.67 kBPDFVisualizar

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