| Título: | A legitimidade do Ministério Público no processo penal |
| Autor(es): | Santin, Valter Foleto |
| Data de publicação: | 12-2000 |
| Resumo: | Argumenta que o Ministério Público é o legítimo representante da sociedade brasileira no combate à criminalidade e na repressão processual dos crimes, discorre sobre sua legitimidade constitucional para o exercício da ação penal pública, enfatiza a necessidade de voltar a atuar em sua área de atuação típica. |
| Notas: | Tese apresentada no XXV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo, agosto de 1997, com pequenas correções. |
| Assuntos: | Ministério público (processo penal), competência, Brasil Investigação criminal, Brasil Legitimidade, Brasil Ação penal, Brasil Ação pública, Brasil Inquérito policial, Brasil |
| Fonte: | SANTIN, Valter Foleto. A legitimidade do Ministério Público no processo penal. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 13-26, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23738>. Acesso em: 18 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23738 |
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