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dc.contributor.authorHamilton, Sergio Demoro-
dc.date.issued2000-12-
dc.identifier.citationHAMILTON, Sérgio Demoro. A queixa subsidiária: questões controversas. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 27-42, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23739>. Acesso em: 18 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23739-
dc.description.abstractEnfoca questões controvertidas do Código de processo penal, entre elas, critica a redação do artigo 29, considerando que o termo queixa é confundido com ação penal privada, espécies processuais ontologicamente distintas, ressalta questões polêmicas ligadas à queixa subsidiária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectQueixa, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo penal, anteprojeto, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.titleA queixa subsidiária : questões controversaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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queixa_subsidiaria_questoes_controversas.pdf1.28 MBPDFVisualizar
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