Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo : responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata

Abstract

Discute se a pessoa que registra filho de outrem como próprio comete delito, quando não o faz por motivo altruístico. Outra questão de destaque, trata da mulher que gera um filho proveniente de relação extraconjugal, escondendo o fato do seu cônjuge, e estimulando-o a registrar o filho como se fora seu, e, examina se em tal hipótese, a responsabilidade penal decorre de um concurso de agentes ou não.