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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilveira, Paulo Fernando
dc.date.issued2009-03
dc.identifier.citationSILVEIRA, Paulo Fernando. O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 3, p. 63-67, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23767>. Acesso em: 19 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23767
dc.description.abstractDispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela Excelsa Corte para legitimar a decisão acerca da Súmula vinculante 11.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectPrisão civil, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de poder, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExercício arbitrário
dc.titleO uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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uso_algemas_sumula_vinculante.pdf622.01 kBPDFVisualizar

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