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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorClark, Giovani-
dc.date.issued1992-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 29, n. 113, p. 153-170, jan./mar. 1992.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23787-
dc.description.abstractApresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordinárias em vigor. Enfoca quais são as matérias passíveis de medidas provisórias, comenta sobre a reedição de tais normas e conclui abordando as medidas emergenciais no direito comparado.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEstudo comparado sobre o tratamento dado às medidas emergenciais ou medidas provisórias no Brasil, Espanha, Itália, Peru e Portugal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMedida provisória, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDecreto-leipt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectMedida provisória, direito comparadopt_BR
dc.subjectDecreto-lei, direito comparadopt_BR
dc.titleMedidas provisóriaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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medidas_provisorias_clark.pdf1.26 MBPDFVisualizar

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